Recuperação Fiscal Simples Nacional
QUEM PAGA INDEVIDAMENTE?
Segmentos líderes no pagamento indevido de tributos no Simples Nacional:
Autopeças
Perfumaria e higiene pessoal e cosméticos
Drogaria
Loja de pneus e câmara de ar
Bebidas frias, supermercados, bares e restaurantes
Tributação Monofásica no Simples Nacional
Para determinados produtos, a legislação determina que o recolhimento do PIS e COFINS é de responsabilidade do importador e/ou fabricante. Assim, as alíquotas para o comércio atacadista e varejista são zeradas, pois os tributos já foram pagos no início da cadeia produtiva.
A empresa enquadrada no Simples Nacional que obtém receitas provenientes da revenda de produtos sujeitos à tributação monofásica do PIS e COFINS (já foram pagos pelo fabricante ou importador) tem o direito de abater os valores desses tributos no cálculo do Simples Nacional. Esse procedimento permite uma economia significativa para o empresário, reduzindo sua carga tributária.
PASSO A PASSO
Entenda como funciona o processo:
1
IDENTIFICAÇÃO DE OPORTUNIDADE
Análise de informações da empresa, regime de apuração e ramo de atuação.
2
DOCUMENTOS INICIAIS
Relatórios Simples Nacional – PGDAS – dos últimos 60 meses (arquivo pdf emitido no sistema do simples ou código de acesso ao sistema Simples Nacional);
Arquivos XML das notas fiscais de saída dos últimos 60 meses.
3
DIAGNÓSTICO
A partir do recebimento das informações acima, o nosso sistema realiza a projeção de possíveis créditos para a empresa, mensurando então a viabilidade do trabalho de restituição fiscal.
4
CONTRATO
Havendo oportunidade de créditos a serem restituídos pela empresa, partimos para a assinatura do contrato e início dos trabalhos para pedido de restituição, executado pela equipe técnica especializada.
Todo o trabalho será executado pela nossa equipe técnica altamente capacitada, mediante a disponibilização dos documentos eletrônicos (declarações acessórias e documentos fiscais efetivamente emitidos), em consonância com as diretrizes da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados.
5
AUDITORIA E RETIFICAÇÃO DAS DECLARAÇÕES
Com os dados apurados na auditoria iniciamos a retificação das declarações do Simples Nacional e entrega do dossiê com as informações para o cliente sobre todo o trabalho realizado, pautado na legislação vigente.
6
RESTITUIÇÃO DOS CRÉDITOS
A restituição de eventuais créditos tributários é realizado por meio do pedido de restituição à Receita Federal do Brasil sendo os valores depositados diretamente na conta corrente da empresa dentro de um prazo médio de 45 a 60 dias.
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